CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos.
10 de junho de 2026
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 44 votos a 18, a PEC 32/15 que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. A análise da admissibilidade é apenas a primeira etapa da tramitação na Câmara. O texto ainda deverá passar por uma comissão
